Checklist de GD Grupo B: o que conferir antes de protocolar

Grupo B é categoria de atendimento e faturamento; microgeração é o porte da geração — até 75 kW de potência instalada, pela Lei 14.300. São classificações diferentes, e confundi-las é o primeiro erro de quem monta o processo em baixa tensão.

Você pode ter microgeração em Grupo A. Pode ter minigeração em Grupo B, se a potência passar de 75 kW e o atendimento continuar em baixa tensão. O roteiro deste checklist é o da unidade faturada em Grupo B, em baixa tensão: cadastro conferido com a fatura, responsabilidade técnica, documentos da solicitação de acesso, prazos de cada evento e custo de conexão separado dos honorários. A conferência final tem três etapas — cadastro, projeto e envio — e nenhuma delas se resolve “olhando o PDF no celular no caminho do cartório”.

Grupo B não é sinônimo de microgeração

Grupo B descreve como a distribuidora atende e fatura a UC: baixa tensão, em regra sem demanda contratada no faturamento. Grupo A descreve atendimento em média tensão, com demanda. Micro e minigeração descrevem o porte da central, na Lei 14.300: micro até 75 kW. Misturar as duas chaves no cadastro gera formulário errado, prazo errado e proposta errada. A tensão de atendimento e o grupo tarifário estão na fatura. A potência instalada está no projeto. Você declara as duas, sem traduzir uma na outra.

Este checklist cobre o dossiê típico de GD em Grupo B. Se a UC já é Grupo A, ou se a conexão vai exigir cabine, ramal de média tensão ou estudo de proteção da subestação, saia deste roteiro e use o levantamento de subestações e cabines no Grupo A. Fechar proposta de baixa tensão para um cliente em média tensão é o tipo de prejuízo que não aparece no memorial — aparece no orçamento de conexão, semanas depois.

• — Leia na fatura o grupo tarifário, a tensão de atendimento e a classe. Não infira pelo “é residencial, então é B”.
• — Declare a potência instalada em corrente alternada para o enquadramento de micro ou mini, pela Lei 14.300.
• — Diferencie kWp dos módulos e kW nominais do inversor em todos os documentos. Os dois números entram; nenhum substitui o outro.

Cadastro: fatura × titular × UC × endereço × modalidade

A análise documental começa pelo cadastro, não pelo unifilar. Fatura, titular, número da UC, endereço e modalidade de compensação precisam contar a mesma história. Nome fantasia no contrato e razão social na conta de energia não são o mesmo titular. Endereço da obra e endereço cadastrado na distribuidora não são o mesmo local. UC de um imóvel e geração no terreno ao lado, sem a modalidade certa, não são autoconsumo local.

Modalidade se define antes de montar formulário. Autoconsumo local, remoto, EMUC ou geração compartilhada mudam quem assina, quais UCs entram e como os créditos são alocados. Protocolar local um projeto remoto só adianta o problema: o processo anda até a distribuidora cruzar titularidade e endereço. Quem assina a solicitação é o titular da UC, ou procurador com poderes — e a procuração segue o modelo aceito por aquela concessionária, não o modelo do escritório.

• — Titular da fatura = titular no formulário = titular na ART/TRT quando a peça pede o consumidor. Apelido e nome fantasia saem.
• — Número da UC idêntico, dígito a dígito, em fatura, ficha, memorial e planta. Um dígito a menos é UC inexistente.
• — Endereço cadastrado na distribuidora, não o endereço de correspondência do cliente nem o pin do vendedor.
• — Modalidade de compensação declarada e coerente com as UCs beneficiárias. Lista de rateio anexada quando a modalidade exige.
• — Quem assina: titular ou procurador com poderes, identificação, validade e método de assinatura conferidos no canal local.

A distribuidora da UC também entra nesse cruzamento. Formulário, portal e padrão de entrada são os da concessionária que emite a fatura. Não use o pacote da CPFL numa UC Cemig, nem a ficha de uma empresa do grupo Neoenergia em outra. O guia de padrão Cemig e Neoenergia e o de normas CPFL e Enel existem para isso: cada uma com o seu modelo.

ART ou TRT do responsável técnico

Em microgeração não há exigência de registro ANEEL do projeto. Há exigência de responsável técnico. ART (CREA) ou TRT (CFT) identifica quem assina o projeto, com número, atribuição e o objeto compatível com a instalação. Número errado, RT diferente do carimbo, ART de outro endereço e documento vencido ou não emitido são diligência de forma — o tipo que devolve o processo sem o engenheiro da distribuidora sequer abrir o unifilar.

A peça de responsabilidade técnica não substitui memorial, e o memorial não substitui a ART/TRT. Os dois entram. O carimbo nos desenhos precisa repetir o mesmo profissional: nome, registro, empresa quando exigida. Se o time troca o RT no meio do caminho, regenere os documentos afetados antes de protocolar. Anexar a ART nova em cima do unifilar antigo com o carimbo velho é contradição visível.

• — ART ou TRT emitida para aquele projeto, com objeto que descreve a geração distribuída naquela UC — não um registro genérico do ano.
• — Número do documento igual ao que o formulário e o carimbo declaram. Conferência visual, arquivo aberto, não só o nome do PDF.
• — Atribuição do profissional compatível com o que está sendo assinado. Dúvida de atribuição se resolve antes do protocolo, não na exigência.
• — Em microgeração, não prometa “registro na ANEEL” como etapa do pacote. Essa exigência não está no roteiro desse porte.

Documentos da solicitação de acesso

O conteúdo mínimo da solicitação de acesso está no PRODIST Módulo 3 e na REN ANEEL 1.000. O modelo de cada arquivo é o da distribuidora. Falta de documento nesta etapa não gera parecer: gera devolução. Envie o pacote completo na primeira, com a revisão vigente baixada do canal oficial no dia do protocolo.

• — Formulário de solicitação de acesso no modelo da distribuidora da UC — Ficha GD, Ficha Técnica, Anexo F ou o equivalente local.
• — Dados do titular e do local, com endereço igual ao da fatura e UC conferida.
• — ART ou TRT do responsável técnico, emitida e anexada.
• — Especificações de módulos e inversores (folhas de dados do equipamento comprado).
• — Memorial com o dimensionamento, unifilar e, quando exigido, diagrama de blocos e planta de localização.
• — Procuração e documentos de representação quando quem protocola não é o titular.

Abra cada PDF. Arquivo senha, scan cortado, ficha em branco na segunda página e datasheet em idioma nenhum com tabela ilegível contam como documento faltante. A distribuidora não vai “entender pelo contexto”. Se o canal pede nomenclatura específica no nome do arquivo, use essa nomenclatura. Se pede um único PDF, una na ordem da instrução — não na ordem da pasta do cadista.

Memorial, unifilar, planta e especificações

O memorial prova que o dimensionamento fecha. O unifilar mostra o caminho da energia do módulo até o ponto de entrega. A planta localiza lote, norte, ponto de entrega e arranjo. As especificações identificam o equipamento real. Os quatro precisam descrever o mesmo sistema. A NBR 16690 rege a instalação fotovoltaica; a NBR 5410 rege as instalações de baixa tensão. A norma técnica da concessionária rege o padrão de entrada e a conexão com a rede dela.

O que a análise cruza, item a item: quantidade e modelo de módulos, strings, modelo e potência do inversor, condutores CA e CC, disjuntor geral, DPS, seccionamento visível, aterramento, ramal de entrada e padrão de medição. Queda de tensão e curto-circuito precisam de memória de cálculo com premissas visíveis — método de instalação, agrupamento, temperatura, comprimentos. Resultado sem premissa não se revisa. Unifilar bonito com bitola diferente da do memorial devolve o processo.

• — Arranjo: strings, módulos por string, potência CC, potência CA e identificação dos MPPTs iguais em memorial, unifilar e formulário.
• — Condutores e proteções com seção, curva e referência rastreável. A seção sozinha não define a corrente admissível.
• — Padrão de entrada desenhado como está — ou como vai ficar, se houver adequação — nunca como o padrão de outro cliente.
• — Planta com coordenadas da UC, lote, poste de derivação e posição dos módulos quando a distribuidora pede localização.
• — Datasheets do módulo e do inversor do pedido de compra, não do “equivalente” da simulação comercial.

Antes de protocolar, rode a conferência de conformidade na regra da concessionária do cadastro. O validador de concessionárias classifica impeditivo, atenção e conforme com a norma citada. Impeditivo de disjuntor versus ramal se resolve no projeto, não no texto da resposta à diligência. A aprovação final continua sendo da distribuidora.

Prazos que você acompanha — evento por evento

Homologação em Grupo B não é um prazo só. Cada etapa tem relógio próprio, com evento que o inicia e evento que o encerra. Dias corridos não são dias úteis. “Protocolo recebido” não é “orçamento aceito”. “Orçamento aceito” não é “vistoria agendada”. Quem informa uma data única ao cliente está prometendo o que a norma não garante.

Os prazos de análise, orçamento de conexão, obras e vistoria estão na REN ANEEL 1.000 e no PRODIST Módulo 3, com o detalhe operacional na norma da distribuidora. Hipóteses de dispensa de análise de fluxo, quando aplicáveis, aceleram o parecer — e só existem quando as condições da regra estão cumpridas, não quando o vendedor precisa da data. Reprovação de vistoria tem tratamento diferente de pendência na análise documental. Isso muda o que você comunica e o que você protocola de novo.

• — Análise documental: confira o prazo e o evento que o inicia na regra aplicável. Documento faltante não dispara o relógio da análise.
• — Orçamento de conexão: acompanhe emissão e aceite, que são eventos distintos. Aceite fora do prazo tem consequência própria.
• — Obras e vistoria: só depois das condições da conexão cumpridas. Prazo de análise não é promessa de conexão concluída.
• — Registre por etapa: número de protocolo, data, canal, prazo, fonte da regra e responsável interno.

Organize o acompanhamento como no guia de prazos por etapa da homologação. Se atrasou, reúna protocolo, anexos e respostas, peça posição no canal de atendimento e guarde o novo protocolo. Média histórica do escritório não substitui a regra vigente.

Custo da conexão separado dos honorários

Quase toda briga de orçamento nasce de misturar três contas: o que a distribuidora cobra (ou não cobra) pela conexão, o que o cliente gasta para adequar o padrão e a instalação interna, e o que você cobra para projetar, documentar e acompanhar. A gratuidade de parte da conexão, quando a Lei 14.300 e a REN 1.000 a preveem para aquele enquadramento, não torna gratuito o serviço de engenharia nem a troca da caixa no poste.

No orçamento de conexão, leia responsabilidades por obras, condições de gratuidade e eventual participação financeira. Aumento de potência disponibilizada, reforço de rede e obra complexa podem gerar custo para o acessante — o caso concreto depende da carga declarada, da potência do sistema e do que a distribuidora encontrar na análise. Não prometa “conexão zero” com base no porte. Prometa o que o orçamento escrito disser, depois que ele existir.

• — Honorários: projeto, ART/TRT, documentos, protocolo, acompanhamento e resposta a exigências — com correções no escopo, por escrito.
• — Adequações internas: padrão de entrada, quadro, cabeamento, aterramento, DPS. Sempre do cliente, com prazo próprio.
• — Conexão: o que constar no orçamento da distribuidora. Gratuidade é condição, não slogan.
• — O custo invisível é o dia de atraso. Estime com a economia líquida prevista do projeto, como estimativa, não como multa.

Para montar a proposta sem misturar as três linhas, use o recorte de quanto custa homologar energia solar. Cliente que compara só o honorário escolhe o pacote que omite correção de diligência e depois paga em atraso o que “economizou” na contratação.

Conferência final em três etapas

A conferência não é uma leitura única do dossiê. São três passagens, com dono e critério. Pular a primeira e “revisar tudo no envio” é como achar divergência de titular depois de o PDF já estar no portal. Cada etapa fecha um tipo de erro. As três juntas fecham o pacote que a distribuidora consegue analisar.

• — Cadastro: fatura × titular, UC, endereço, distribuidora e modalidade de compensação. Confira também quem assina e a procuração.
• — Projeto: potência de módulos e inversores, arranjo, condutores, proteções e padrão de entrada entre o memorial descritivo fotovoltaico, o unifilar, planta e formulário.
• — Envio: abra todos os arquivos (legibilidade, assinatura, versão, nomenclatura). Depois de protocolar, registre número, data, canal e o próximo evento.

Na etapa de cadastro, a fonte é a fatura. Na etapa de projeto, a fonte é o arranjo comprado e a instalação que vai existir — não a simulação comercial. Na etapa de envio, a fonte é o arquivo que o portal vai abrir. Se o cadastro mudou no meio (titular, módulo, disjuntor), não “troque uma folha”: gere de novo o pacote inteiro e recorra as três etapas. Documento velho no meio de documento novo é a diligência mais previsível do mês.

Um time que roda dezenas de processos em Grupo B ganha volume quando a conferência é curta e repetível, não quando alguém “dá uma olhada”. Checklist impresso na parede não substitui o hábito de abrir a fatura e o unifilar na mesma tela. O RT continua responsável pelo que assina. A plataforma aponta o que diverge; ela não assina no lugar dele.

Depois do protocolo, o checklist não acaba

Protocolar é o evento que dispara o relógio da análise — se o pacote estiver completo. Daí em diante, o que você acompanha é a situação do processo: análise, exigência, orçamento, aceite, obra, vistoria, medição, faturamento. Cada volta ao cliente precisa de causa registrada. Sem causa, o mesmo erro de cadastro volta no projeto seguinte, na mesma distribuidora.

• — Exigência: classifique forma (documento, assinatura, procuração) ou técnica (disjuntor, bitola, padrão). Corrija o item apontado e recorra o resto.
• — Orçamento de conexão: leia, separe o que é do cliente e o que é da rede, obtenha o aceite no prazo. Silêncio não é aceite.
• — Vistoria: o padrão instalado precisa ser o padrão desenhado. Foto de outro poste não cobre esta UC.
• — Medição e créditos: energia consumida, injetada e compensada são grandezas distintas. Modalidade e beneficiários precisam estar cadastrados.

Se a unidade deixar de ser um caso de baixa tensão no meio do caminho — demanda, tensão de atendimento, cabine própria — pare o roteiro de Grupo B. O dossiê muda de faixa. Até lá, este checklist é o filtro: cadastro cruzado, ART/TRT certa, documentos no modelo da distribuidora, prazos por evento, dinheiro separado em três linhas, conferência em três etapas. O resto é volume sem retrabalho.